Justiça absolve prefeito Renato Mendes em ação que pedia sua condenação em primeira instância
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 793
O prefeito de Alhandra (PB), Renato Mendes (DEM), comemorou nesta terça-feira (10) uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que acolheu a tese da defesa patrocinada pelo escritório do advogado Fábio Rocha, Renato Mendes reverteu uma condenação em primeira instância a mais de 5 anos de detenção.
A Câmara Criminal do TJPB deu provimento ao apelo, decretando a extinção total da punibilidade, entendimento seguido pela maioria dos desembargadores.
A sentença reformada condenou o prefeito Renato a 5 anos e 3 meses de detenção por supostas despesas não licitadas no exercício financeiro de 2005. Na sua defesa, o advogado sustentou argumentos prejudiciais e, no mérito, a lisura dos gastos ante a inexistência do dolo específico de causar prejuízo ao erário, já que o próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba assim verificou, aprovando suas contas daquele exercício à unanimidade.
O Tribunal de Justiça acatou a tese da defesa, reconhecendo o direito do prefeito ao decretar a extinção da punibilidade.