Governo veta projeto de Trócolli que concedia isenção de taxa para aquisição ou renovação de CNH para militares

Por Edmilson Pereira - em 6 dias atrás 87

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou, na íntegra, projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual Trócolli Júnior, isentando os policiais  militares e bombeiros do pagamento de taxa quando da mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.

Ao justifica o veto, o governo explica que o projeto do deputado Trocolli Júnior fere os princípios constitucionais da razoabilidade e isonomia, a partir do momento em que beneficia uma categoria, em detrimento das demais, como são os casos dos policiais civis, agentes penitenciários, motoristas de ambulâncias entre outros.

O deputado Trocolli Júnior é da bancada aliada do governo e recentemente trocou o Pros e se filiou ao Podemos para continuar na base aliada do Palácio da Redenção.