Governo reverte derrota sofrida na CCJ em vitória e consegue aprovar no plenário da AL-PB criação da Fundação PB Saúde
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 597
Um dia após ser derrotado na Comissão de Constituição e Justiça, que considerou inconstitucional o Projeto de Lei Complementar propondo a criação da Fundação PB Saúde, o governador João Azevêdo, através de sua bancada aliada, conseguiu reverter o revés dessa terça-feira (11).
O Parecer da CCJ foi a apreciação em plenário na sessão desta quarta-feira (12), e por 19 votos a 06, e uma abstenção, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o (PLC), de iniciativa do Executivo.
A Fundação PB Saúde é uma instituição pública de direito privado e será responsável por gerenciar as unidades de saúde do Governo do Estado, que na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) eram administradas por Organizações Sociais, acusadas pelo Ministério Público Estado por um desvio na ordem de R$ 134 milhões, , através de propina distribuídas com agentes públicos, incluindo o próprio ex-governador.
De acordo com o projeto, a PB Saúde é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como finalidade a gestão e produção de cuidados integrais em saúde.
“Encerremos a votação com a sensação de dever cumprido, pois estamos com a situação em que vários funcionários estão com salários atrasados, hospitais faltando insumos e medicação. Agora, a Assembleia fez sua parte autorizando o Governo a criar a fundação e esperamos que o Executivo tome as providências para regularizar todas as pendências na Saúde do Estado”, ressaltou o presidente da Casa, Adriano Galdino.
O líder da bancada do Governo, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), afirmou que a aprovação da proposta vai trazer melhorias para a população e para os servidores do setor. “A decisão da Casa significa respeito aos servidores, mães e pais de família que precisam de suas remunerações que já é pequena. Portanto, nós cumprimos o nosso papel”, disse.