Governador Azevedo edita MP reduzindo salário do Superintendente e cargos comissionados no Detran
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O Diário Oficial do Estado, edição desta quarta-feira (10), trouxe a publicação de uma Medida Provisória assinada pelo governador João Azevedo (PSB) alterando a estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), definindo nomenclaturas e extinções de cargos, bem como a remuneração dos ocupantes de funções comissionadas.
Com força de Lei , a MP entra em vigor imediatamente e será apreciada pela Assembleia Legislativa a partir de fevereiro, quando do retorno das atividades parlamentares do Poder Legislativo Estadual.
A MP faz alterações na Lei 3.848 de 15 de junho de 1976, que previa 41 cargos de provimento em comissão, 31 de funções gratificadas, além de outros 135 cargos do quadro permanente, em regime CLT.
Agora, o novo organograma conta com 199 cargos, contra 207.
A remuneração dos cargos comissionados variam de R$ 10 mil, antes era de 11 mil e 491 reais, para o cargo de superintendente até a mínima de R$ 800 para a função de secretário.