Focco avalia organização do II Seminário de Controle Interno e atuação dos grupos de trabalho

Por Valter Nogueira - em 5 dias atrás 52

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção realizou, nessa segunda-feira (12), a 6ª reunião ordinária do ano. Os integrantes debateram os detalhes do II Seminário de Controle Interno na Administração Pública, que será promovido pelo fórum e pelo Tribunal de Contas do Estado, no próximo dia 23.

A reunião foi conduzida pelo coordenador estadual do Focco-PB, o promotor de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, e contou com a participação de representantes de outros órgãos integrantes: Regina Santos (CGM-JP), Cláudio Picccoli (Setransp-JP), Alcir Lucena (Receita Federal), Marcio Sueth (TCU), Victor Veggi (MPF), Ênio Martins e Chrystiane Pessoa Vicente (TCE), Walber Silva (CGU), Rodolfo Serrano (CGE), Luciano Andrade (MPC) e Roseane Batista da Cunha (Funasa).

O principal ponto da pauta foi a realização do II Seminário de Controle Interno na Administração Pública. O seminário é destinado a gestores públicos municipais e assessores que atuam direta ou indiretamente nas controladorias e nas áreas de gestão fiscal, orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial.

Na programação do evento, haverá a palestra ‘A relevância do Controle Interno para os municípios’, com o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e controlador-geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz. Também haverá depoimentos de prefeitos e técnicos dos municípios que já assinaram o ‘Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle Interno’ e implementaram medidas efetivas de aprimoramento do trabalho.

Outro ponto debatido por o Concurso de Redação 2019, com destaque para as mobilizações realizadas nas escolas para incentivo à participação dos estudantes. O Focco também iniciou as discussões sobre a programação do Dia Internacional de Combate à Corrupção, em dezembro, que terá a realização do Focco em Movimento.

Ações dos grupos de trabalho

Os integrantes dos GTs de Controle Interno sobre o pacto do controle interne assinado com a Prefeitura de Campina Grande, no último dia 7, se comprometendo a criar, no prazo de 90 dias, a Controladoria-Geral do Município, com status de secretaria ligada diretamente ao gabinete do prefeito, recursos próprios e autonomia para fiscalizar a administração pública, rever procedimentos de trabalho, atuar preventivamente no desvio de recursos e otimizar o gasto público. .

Já os membros do GT dos Precatórios do Fundef destacaram que estão monitorando os casos e as ações judiciais das prefeituras. Foi relatado ainda que, recentemente, o Tribunal de Contas da União reiterou o entendimento de que os recursos dos precatórios do Fundef não podem ser utilizados para pagamento de honorários advocatícios nem estão sujeitos à subvinculação (destinação de 60% dos recursos aos professores).

O GT Rastreamento e identificação da origem de recursos públicos informou que foi definido objetivo do grupo que é o de mapear as fontes, destinação e formas de aplicação de recursos públicos. O GT pretende rastrear os recursos do ingresso até a prestação de contas.

Já o Grupo de Trabalho Novas Medidas Contra a Corrupção relatou que foi estudado o projeto das novas medidas contra a corrupção elaborado pela Transparência Internacional, Fundação Getúlio Vargas e outras instituições e identificado os pontos que podem ser replicados nos legislativos municipais e estadual. O GT deve receber das instituições integrantes do Focco propostas de alteração legislativa para o combate à corrupção, que deverão ser debatidas pelo grupo.