FICHA SUJA: Justiça Eleitoral acata Ação de Impugnação e indefere registro de Beto Brasil à prefeitura de Solânea
Por Edmilson Pereira - em 3 anos atrás 743
A Justiça eleitoral indeferiu o pedido de registra da candidatura de Beto Brasil (Cidadania), partido do governador João Azevêdo, a prefeito do município de Solânea, no Brejo Paraibano. O indeferimento foi em acolhimento a uma Ação de Impugnação, baseada no art.1º, inc.I, alínea “G” da Lei Complementar 64/90, que trata das inelegibilidades para os gestores públicos com contas rejeitas, em trânsito e julgado, pelo Tribunal de Contas da União.
A assessoria jurídica de Beto Brasil informou na manhã desta segunda-feira (19) que vai recorrer da decisão junto ao Pleno do TRE-PB para tentar reverter a decisão.
O indeferimento do registro da candidatura cria um complicador para Beto Brasil, pois de acordo com o TCU ele está inelegível, ou seja, é um Ficha Suja.
Impedido de concorrer à eleição, Beto Brasil e os integrantes da coligação que o apoiam, de acordo com Resolução nº 23.609 do TSE, Lei 9.504/94, Lei das Eleições, poderão fazer a sua substituição, indicando um outro nome para concorrer à prefeitura de Solânea, no pleito de 15 de novembro.