EM PAUTA: Governo aceita mudanças em PEC do auxílio, mas Senado quer mais
Por Edmilson Pereira - em 3 anos atrás 466
O governo federal encaminhou uma sugestão de mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial no Senado para tentar destravar a votação nesta quarta-feira (03). A PEC é uma condição da equipe econômica para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial.
Uma lista com cinco pontos menos essenciais foi enviada a líderes partidários para viabilizar um acordo. Os senadores, porém, avisaram que a proposta terá de ser ainda mais desidratada.
O governo se comprometeu a preservar os gastos mínimos com saúde e educação, retirando da PEC a medida mais polêmica colocada no relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC). O próprio relator admitiu que vai retirar a desvinculação para viabilizar a votação nesta quarta-feira (03).
A proposta poderia desobrigar a aplicação de R$ 90,6 bilhões na educação em Estados e municípios neste ano, de acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, como revelou o Broadcast Político.
O Executivo, porém, insiste na manutenção de gatilhos para congelar gastos públicos, outro alvo de críticas no Senado. É uma condição para retomar o auxílio emergencial.
O parecer prevê o acionamento automático de gatilhos, como congelamento de salários de servidores públicos e concessão de novos subsídios, quando a despesa obrigatória superar 95% do total, o que pode ocorrer nos próximos anos, ou quando for decretado um novo estado de calamidade pública, a qualquer momento – neste caso, o congelamento seria feito durante e até dois anos após o fim do decreto. De forma opcional, também há gatilhos quando a despesa atingir 95% da arrecadação na União, Estados e municípios.
Há pressão de bancadas para fatiar a PEC e aprovar só o benefício agora, deixando as medidas de contenção para depois. Por isso, líderes do Senado avisaram o governo que será preciso “desidratar muito” ou votar apenas o dispositivo que autoriza o pagamento para o auxílio. A negociação deve se estender até quarta e coloca em dúvida a votação da proposta em dois turnos, como quer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Fonte: Paraíba Notícia e o Estadão