Em derrota para a Lava-Jato, maioria do Supremo decide que caixa 2 fica com a Justiça Eleitoral
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Por 6 votos a 5, o Pleno do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, nesta quinta-feira, que processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral . Para procuradores de Curitiba, a decisão enfraquece a Lava-Jato. Eles preferiam que esses casos ficassem na Justiça Federal, por ser um ramo do Judiciário com mais estrutura para conduzir investigações complexas.
A decisão não é automática: será analisado caso a caso, para saber qual o foro adequado do processo específico. A partir do entendimento do STF, advogados poderão pedir a nulidade de decisões tomadas em processos que estão na Justiça Federal, alegando que houve caixa dois. Os juízes responsáveis pelas causas decidirão se o processo será transferido ou não para a Justiça Eleitoral.
O placar da votação foi de seis votos a cinco. A maioria afirmou que, por lei, crimes eleitorais só podem ser julgados pelo ramo especializado do Judiciário, mesmo quando a prática tiver ligação com outros delitos. Por exemplo: um agente público que recebe propina e usa o dinheiro em campanha, sem declarar os valores, pode ser enquadrado em caixa dois, mas também em corrupção. O caso, portanto, deve ser conduzido pela Justiça Eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes fez duras críticas a procuradores da República. Para ele, há polêmica em torno da questão por conta da ambição dos investigadores.
— O que se trava aqui é uma disputa de poder. Se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas. Mas fantasmas e assombração aparecem para quem neles acredita. São métodos que não honram as instituições — declarou o ministro.
Fonte: Redação e o Globo