Em apreciação na Câmara, projeta da LOA 2019 prevê orçamento de R$ 2,7 bilhões para João Pessoa

Por Edmilson Pereira - em 2 semanas atrás 105

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) do município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2019 tem uma previsão global da receita montante de R$ 2,7 bilhões. Esse valor representa um acréscimo de 1,83% em relação ao valor da peça orçamentária da administração municipal deste ano. Como determina o Regimento Interno da Câmara Municipal da Capital o projeto teve sua segunda leitura realizada em Plenário nesta quarta-feira (03).

A partir desta data a Comissão de Finanças e Orçamento terá que, num prazo de 10 dias, apresentar resolução contendo os prazos para a realização de audiências públicas; entrega de emendas; para que o prefeito envie mensagem propondo modificações no projeto original; para que o relator possa dar seu parecer sobre as emendas e o projeto em discussão e para que a Comissão possa concluir também seu parecer e encaminhá-lo ao Plenário da Casa.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Bispo José Luiz (PRB), informou que vai distribuir cópias para todos os parlamentares para que eles possam tomar conhecimento do conteúdo do documento. Ele disse, com base no Regimento, que na primeira reunião, após o recebimento do projeto, irá realizar sorteio com os membros da Comissão para definir qual o vereador que ficará incumbido da relatoria da LOA. Todos os parlamentares também vão receber uma cópia do parecer do eventual relator.

Na justificativa da mensagem, a Prefeitura Municipal de João Pessoa destaca, entre outros itens, que o LOA tem como objetivo aperfeiçoar os investimentos públicos, na execução de obras e serviços, como também propiciar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas municipais, fundada pelos princípios da legalidade, transparência e participação popular.

O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. De acordo com o projeto, as receitas estimadas decorrerão da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente.

As pastas com os maiores orçamentos Para o próximo ano, a Lei do Orçamento Anual (LOA) aponta que as Secretárias Municipais de Educação e Saúde são as pastas com os maiores orçamentos, R$ 925.644.720,00 e R$ 368.386.764,00, respectivamente. A Secretaria Municipal de Administração vem logo depois com uma previsão orçamentária de R$ 240.362.000,00.