Doutora Paula se solidariza com Ato Público do Ministério Público em protesto à PEC 05 que visa tirar autonomia do órgão

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A deputada Doutora Paula (Progressista) expressou, nesta terça-feira (12), voto de solidariedade, ao tempo de hipotecar apoio ao Ato Público do Ministério Público estadual contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05, que visa tirar a autonomia do órgão.

“A autonomia do Ministério Público é uma conquista do órgão, garantida pela constituição federal de 1988”, declara a deputada.

O protesto do MP será realizado hoje, a partir das 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa, com previsão de reunir um grande número de participantes, entre membros e servidores dos órgãos ministeriais.

Doutora Paula ressalta que a PEC 05 ameaça as atribuições que foram conferidas ao Ministério Público pela Constituição, enfraquecendo assim, caso aprovada no Congresso Nacional, a atuação do órgão em defesa da sociedade e afetando todo o Sistema de Justiça.

“Penso ser dever da classe política e de toda a sociedade brasileira se posicionar contra uma medida que visa retirar direito adquirido de um órgão como o Ministério Público que, na essência, é o fiscal da lei, aquele que garante o direito do cidadão”, finaliza.