DINHEIRO: TJ-PB registra mais de R$ 194 milhões pagos de precatórios nos últimos 18 meses

Por Edmilson Pereira - em 1 mês atrás 104

O Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba registrou que, que nos últimos 18 meses,  houve um total de R$ 194.172.200,78  pagos em precatórios pelo Estado da Paraíba e pelos municípios paraibanos. Em relação ao Estado, os acordos realizados até o momento somam R$ 58.707.063,31, pagos durante o ano de 2019 a 695 beneficiários. Preferencialmente, houve, no período, três listas, com 3.241 beneficiários, os quais 1.839 tiveram seus créditos quitados. O total amortizado foi de R$ 87.255.221,64, conforme informou o gerente de Precatórios do TJ-PB, João Paulo Lins Ferreira.

Ainda em relação ao Estado, os pagamentos da lista da ordem cronológica se encontram em cumprimento por decisão judicial, chegando a R$ 1.626.672,75, em benefício a 12 credores.

Já quanto aos municípios, a Gerência apontou que houve 204 beneficiários preferenciais, até o momento, com pagamentos que alcançaram R$ 4.197.261,48, e 1.197 credores da ordem cronológica, que receberam um total de R$ 42.385.981,60.

Para o gerente, os números são significativos, principalmente diante de um trabalho que ainda é feito com processos físicos, sendo a virtualização dos precatórios uma medida que já está sendo implementada no setor este ano.

“Foram 18 meses de muito trabalho de toda a equipe, que resultaram em milhares de pagamentos realizados exitosamente, mormente levando-se em consideração o fato de que ainda não dispomos de um sistema que possibilite a realização desses pagamentos de forma automatizada. O nosso controle é quase que 100% mecânico e manual, circunstância que, as vezes, inviabiliza um pagamento ainda mais célere, o que estamos perseguindo neste momento, tendo como passo inicial a migração eletrônica dos mais de 10 mil processos físicos atualmente em tramitação na Geprecat, determinada pela Presidência através do Ato nº 027/2020”, revelou João Paulo.

O juiz auxiliar da Presidência do TJ-PB responsável pela Pasta, que gerencia os precatórios devidos aos credores da Paraíba, Gustavo Procópio, afirmou que o trabalho desenvolvido até o momento tem sido exitoso, com diálogos permanentes com os entes envolvidos para agilizar o trâmite nos acordos. O magistrado explicou que uma das medidas usadas para assegurar os pagamentos foi os sequestros de valores, que somaram R$ 21.617.927, 05 durante o período.

“Em regra, quando constatado o atraso, o gestor do ente devedor é notificado para pagamento de eventuais parcelas em atraso e, caso isso não ocorra, nem seja apresentado qualquer plano de pagamento, o processo é encaminhado ao Ministério Público, que emite parecer e, em seguida, o presidente delibera acerca do sequestro”, explicou Gustavo Procópio.

O magistrado também revelou que já foram iniciados os procedimentos de virtualização do acervo de mais de 11 mil processos físicos do setor, o que gerará, cada vez mais, celeridade.

“Na atual gestão, sob a Presidência do desembargador Márcio Murilo, foi iniciada a digitalização e a virtualização do acervo de processos físicos de precatórios. Tal medida é de suma importância para permitir uma maior agilidade dos pagamentos aos credores, o que permitirá, num segundo momento, a automação de todo o fluxo de precatórios na plataforma PJe. Apesar das dificuldades decorrentes da pandemia de coronavírus, a equipe de precatórios vem realizando a virtualização e a digitalização de acordo com as normas de biossegurança estabelecidas pelo Ato da Presidência nº 32/2020, de maneira que não haja qualquer risco de contaminação para os servidores envolvidos neste relevante trabalho”, finalizou.

Fonte: Paraíba Notícia e Gecom-TJPB