Dias Toffoli atende pedido de defesa e libera Maluf para cumprir pena em prisão domiciliar
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 1062
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, nesta quarta-feira (28) pedido da defesa e liberou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) para cumprir prisão domiciliar. O parlamentar estava encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e nesta madrugada foi levado a um hospital particular em Brasília.
Maluf, de 86 anos, foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.
Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio do ano passado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.
Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento da pena, levando Maluf à prisão.
Decisão de Toffoli
No despacho, o ministro destacou que documentos apresentados pela defesa de Maluf demonstram que o deputado, que hoje tem 86 anos, “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem”.
“Aliás, a notícia divulgada na manhã desta quarta-feira, em respeitados veículos de comunicação da imprensa brasileira, de que ele foi internado as pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.
Mandato
Ao condenar Maluf, o Supremo também determinou a perda do mandato.
Em fevereiro, contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou o deputado da atividade parlamentar e convocou o suplente, Junji Abe (PSD-SP), condenado por improbidade administrativa.
Rodrigo Maia já questionou ao STF a quem cabe a palavra final sobre a cassação de mandato parlamentar.