Deputado petista inclui na reforma política emenda que dá imunidade a presidentes de Senado e Câmara
Por Edmilson Pereira - em 7 anos atrás 777
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu relatório da reforma política um artigo para impedir que os presidentes da Câmara e do Senado respondam por crimes praticados antes de seu mandato. Atualmente, tanto o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) quanto o senador Eunício Oliveira (PMDB) são investigados na Lava-Jato por atos cometidos no mandato anterior. O texto de Vicente também determina que uma eventual prisão dos ocupantes destes cargos só poderá ocorrer após uma sentença condenatório, diferente da legislação atual que permite a prisão em flagrante de crime inafiançável.
A proposta está na página 24 do novo relatório apresentado por Cândido nesta tarde e que será levado a voto. A medida foi incluída por meio de um texto técnico: “Art. 86-A. O disposto no art. 86, §§ 3º e 4º, aplica-se às autoridades integrantes da linha de substituição do Presidente da República prevista no art. 80”. O parágrafo terceiro do artigo 86 é o que só permite a prisão após a condenação, enquanto que o parágrafo quarto é o que determina que “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Além dos presidentes da Câmara e do Senado, o presidente do Supremo também passaria a obedecer a nova regra.
A tentativa de dar uma proteção aos presidentes da Câmara e do Senado gerou polêmica em fevereiro quando foi proposta pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele acabou retirando a proposta de emenda constitucional após as críticas recebidas.
O texto de Vicente Cândido tem outros aspectos que vão além da reforma política. Ele fixa em dez anos os mandatos de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar da pressão de parlamentares, o relator manteve essa previsão.
O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), negou que tenha tomado conhecimento prévio da proposta. Ele negou que o assunto tenha sido discutido na reunião de líderes terça-feira para fechar os pontos da reforma política que serão aprovados prioritariamente.
— Não foi o que nós discutimos ontem. O que nós discutimos ontem foram itens muito mais restritos. Sinceramente, esse assunto não foi debatido ontem e eu estou tomando conhecimento agora — disse Eunício.
Ele não quis nem se manifestar, pessoalmente, sobre a proposta.
— Como vou me manifestar sobre algo que eu não li? Sobre hipótese eu não me manifesto nunca — respondeu.
Fonte: O Globo