Deputada Jane Panta defende ampla discussão da PEC que propõe extinção de municípios
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A deputada Jane Panta (Progressistas) defendeu, nesta quarta-feira (6), maior discussão em torno da proposta do governo federal que versa sobre a extinção de municípios no país, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. A medida foi enviada ao Senado, nessa terça (5).
De acordo com a parlamentar, antes de apresentar o projeto, seria recomendável ao governo federal promover uma ampla discussão com a sociedade brasileira, por meio de audiências públicas.
Jane Panta disse acreditar ser difícil para um prefeito e, também, para o povo, tomar conhecimento, de uma hora para outra, de que o seu município será extinto. “Penso que o tema merece maior discussão”, declarou.
Proposta – A PEC propõe extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Caso aprovada, a medida atingiria, hoje, 1.253 municípios no país, os quais seriam incorporados aos respectivos municípios vizinhos.
Por Valter Nogueira