Deputada Camila contesta manutenção de vetos a projetos de sua autoria para investigação de pessoas desaparecidas e divulgação da qualidade da água
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 679
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) co0ntestou, nesta terça-feira (11), a manutenção de vetos a dois projetos de sua autoria, e afirmou que o motivo para a decisão é o fato dela integrar a bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Uma das matérias vetadas, o (PL 279/2019), assegurava a investigação imediata de pessoas desaparecidas no Estado. A outra matéria que teve o veto mantido foi (PL 244/2019), que tornava obrigatório a divulgação do monitoramento da qualidade da água para consumo humano.
“É frustrante ver que projetos relevantes e importantes para os paraibanos sejam vetados e mantidos esses vetos apenas pelo fato de quem apresentou ser uma deputada da bancada de oposição. Precisamos dividir as coisas, principalmente na análise dessas matérias apresentadas na Assembleia Legislativa. Infelizmente os paraibanos perdem a oportunidade de ter leis que contribuem e melhoram a vida de todos”, destacou a deputada.
O projeto que determinava a investigação imediata de pessoas desaparecidas no Estado previa que fossem realizado o registro de desaparecimento e vedava a recusa ou a prorrogação do registro da ocorrência pela autoridade policial responsável pelo recebimento. “Há um conselho no Estado que baseado em uma lei federal que busca essas pessoas, mas a nossa proposta era justamente para fortalecer esse conselho para que as buscas fossem feitas de forma imediata”, explicou.
Nos últimos dois anos, o Centro Integrado de Operações Especiais (CIOP) da Paraíba recebeu 529 ocorrências de pessoas desaparecidas no Estado. Não há, no entanto, nem no Estado, nem no país dados precisos sobre o número de pessoas desaparecidas. Estimativas indicam que no Brasil 200 mil pessoas desaparecem todos os anos no Brasil.
Transparência – No projeto 244/2019 estabelecia que todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, deverão ser disponibilizados por meios eletrônicos, inclusive no Portal do Governo do Estado da Paraíba e da Cagepa. O histórico dos resultados já realizados também deveriam ser divulgados.
Segundo a propositura, os pesquisadores, as instituições públicas e privadas e os cidadãos poderiam exigir o fornecimento de informações aos órgãos de controle da água, sobre a qualidade ambiental e os impactos ambientais e na saúde efetivos de suas atividades monitoradas, independentemente da necessidade de instauração de qualquer processo administrativo.