DEMISSÃO COLETIVA: Prefeito Bonifácio Rocha demite todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da prefeitura de Patos

Por Wamberto Ferreira - em 1 mês atrás 334

Alegando crise financeira e gastos com pessoal acima do limite constitucional fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal,  o vice-prefeito de Patos, Bonifácio Rocha (PPS), atualmente no exercício do cargo, em função do prefeito Dinaldo Wanderley Filho se encontrar afastado do cargo, por decisão da Justiça, anunciou na tarde desta segunda-feira (15), a demissão coletiva de todos os servidores nomeados para cargos de provimento em comissão.

DECRETO MUNICIPAL EXONERA TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Em razão da adoção de medidas para assegurar a austeridade fiscal, e buscando estabelecer ações para redução de despesas de custeio com o pessoal, para se alcançar os índices toleráveis preconizados pela lei de responsabilidade fiscal; bem como medidas para conter a grave crise econômica, fica estabelecido através do decreto municipal n°.033/2018, de 15 de outubro 2018, assinado na tarde deste mesmo dia, pelo prefeito de Patos, Bonifácio Rocha, a demissão coletiva e imediata de todos os cargos de provimento, em comissão, da administração direta e indireta da prefeitura municipal de Patos.

Não serão alcançados por esse decreto, no entanto, em razão de premente necessidade do serviço público:

I – Os contratos de excepcional interesse público; II- Dos secretários e secretários adjuntos, superintendentes e respectivos adjuntos, bem como serviços essenciais da saúde, educação e assistência social; III- De setores estratégicos da administração; IV – De cargos ou contratos financiados, diretamente, com programa do governo federal; V- Outros setores essenciais e estratégicos da administração, cuja demissão não venha acarretar prejuízo ao serviço público.

No mesmo decreto, todos os secretários ficam obrigados a adotar medidas para acentuar a fiscalização do controle de frequência, inclusive, realizando mecanismos de auditagem para viabilizar que todos os servidores efetivos estejam desempenhando suas funções, nas respectivas unidades administrativas em que estejam lotados, dentre e outras providências.

Fonte: Redação e Assessoria de imprensa da prefeitura de Patos