DEFESA: Vereador Rony Peterson classifica como caluniosa e difamatória denúncia contra sua pessoa e anuncia representação contra Capitão da PM
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 1038
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em virtude da publicação no Portal JAMPANEWS, de reportagem com conteúdo extremamente ofensivo a minha honra, imagem e reputação, datada de 14/10/2019 (ontem), é que presto os esclarecimentos, restabelecendo a verdade dos fatos.
Inicialmente, gostaria de relatar, que o denunciante Jaerson Alves da Silva, por não ter quitado uma dívida comigo, foi acionado por mim em 2018, cujo o processo de Ação de Cobrança (Proc. Nº 0803600-53.2018.815.0751), tramita perante o Juizado Especial Misto da Comarca de Bayeux, bem como, contra o mesmo, fiz representação na Corregedoria da Policia Militar do Estado da Paraíba, para fins de apurar sua conduta, haja vista ser Capitão PM.
A minha revelia e de forma leviana, o Portal JampaNews, cujo o endereço físico e seus responsáveis é desconhecido, não portando registro de funcionamento e/ou CNPJ, fez publicar graves calunias e difamações, sem ao menos me permitir o contraditório.
O Portal JampaNews, ao agir dessa forma, ignorou o princípio da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, pilar de um Estado que se pretende Democrático e de Direito, consagrado em nossa Constituição Federal, assim como em Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário: Como exemplo:
Constituição Federal – Art. 5º, LVII: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – Art. 9º: Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Artigo 14.2: Toda pessoa acusada de um delito é presumivelmente inocente, até que sua culpabilidade não tenha sido legalmente estabelecida. Convenção Europeia para a Tutela dos Direitos do Homem e da Liberdade Fundamental Artigo 6.2: Toda pessoa acusada de um delito é presumivelmente inocente até quando sua culpabilidade não seja legalmente apurada.
Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem Artigo 8.2: Toda pessoa acusada de praticar um delito tem direito a que se presuma a sua inocência enquanto não se comprove legalmente a sua culpa.
Estou tranquilo que no momento oportuno, terei a possibilidade de me defender das acusações, que me foram endereçadas, provando minha total inocência.
Embora ainda não tenha sido citado pela Justiça, meu advogado já está cuidando de tudo, para que a verdade seja restabelecida.
Quero afirmar que o Portal JampaNews e seus responsáveis, serão objeto de processo judicial, posto que sua matéria, excedeu os limites constitucionais de informação, agredindo minha imagem e reputação.
Atenciosamente,
Bayeux/PB, 15/10/2019.
Vereador Roni Peterson