CORONAVÍRUS: Presidente Bolsonaro anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões para estados e municípios em ações de combate ao Covid-19

Por Edmilson Pereira - em 5 dias atrás 26

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta segunda-feira (23) que o governo vai implementar um plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer os estados e os municípios, medida que visa o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Bolsonaro fez o anúncio por meio de uma rede social, durante uma reunião com governadores das regiões Norte e Nordeste. De acordo com ele, para implementar as ações serão editadas duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.

As medidas anunciadas pelo governo são:

Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões);
Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões);
Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.

De acordo com o governo, as soluções são temporárias e terão validade durante a situação de emergência.

Apenas a suspensão do vencimento da dívida dos estados com a União, de acordo com o presidente, vai garantir aos estados R$ 12,6 bilhões a mais em caixa para enfrentamento da crise.

Bolsonaro anunciou a medida um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido do governo de São Paulo e autorizar o estado a deixar de pagar parcelas da dívida que tem com a União.

Já a renegociação de dívidas dos estados e municípios com os bancos representaria outros R$ 9,6 bilhões, enquanto uma “facilitação de crédito” envolveria o valor de R$ 40 bilhões. Não foi informado em quanto tempo esses recursos seriam liberados.

O presidente Bolsonaro não deu mais detalhes sobre essas medidas.

Pedido dos estados

Na última quinta-feira (19), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) solicitou ao governo federal o repasse de R$ 15,66 bilhões mensais para enfrentar a crise do novo coronavírus (Covid-19).

Desse total, R$ 14 bilhões referem-se a perdas financeiras com a queda nas receitas e outro R$ 1,66 bilhão para o financiamento de “ações emergenciais de saúde nos Estados e no Distrito Federal”.

O primeiro aporte tenta compensar as perdas decorrentes da desaceleração da economia e, de acordo com o pedido, deve ser feito enquanto durar a crise do coronavírus. Já o repasse mensal de R$ 1,66 bilhão foi solicitado por três meses.

Na sexta-feira (20), entretanto, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo não atenderia ao pedido dos governadores.