Comissão Especial da Câmara conclui votação da Previdência e texto segue para a análise do plenário da Câmara
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A reforma da Previdência avançou na quinta-feira (04) na Câmara dos Deputados com a aprovação do texto principal da proposta na Comissão Especial por 36 votos a 13. Mesmo com as alterações no texto propostas pelos parlamentares, o projeto que seguirá para o plenário mantém princípios como a criação de uma idade mínima de aposentadoria, regras de transição e alíquotas previdenciárias progressivas, de acordo com o salário.
Após 17 horas de sessão, a comissão especial concluiu a análise da reforma da Previdência, na madrugada desta sexta-feira. Dos 17 destaques, 13 foram derrubados, dois retirados e dois aprovados. Agora, a reforma segue para a análise do plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que irá iniciar os debates sobre a reforma na próxima terça-feira, com o objetivo de votar o texto já na próxima semana.
Os destaques aprovados tratam de policiais militares e derruba a reoneração da contribuição previdenciária de exportação de produtos agrícolas , e com isso, a economia projetada com a reforma cairá para R$ 987 bilhões em uma década.
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Uma das principais mudanças, porém, afeta diretamente o caixa dos estados. Com a ajuda de um lobby do presidente Jair Bolsonaro , policiais militares (PMs) e bombeiros conseguiram alterar o texto e manter o direito de se aposentar com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste igual ao da ativa) sem idade mínima e com 30 anos de contribuição. Isso tende a sobrecarregar ainda mais a folha dos governos locais e pode contribuir para que mais entes recorram à União em busca de socorro financeiro. Além disso, abre caminho para que outras categorias reivindiquem vantagens nas próximas etapas da tramitação da reforma da Previdência.
A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso definia que PMs e bombeiros seguiriam as regras das Forças Armadas, até que as assembleias locais aprovassem mudanças. Com a alteração feita no texto ontem, não há mais paralelo com os militares. O projeto de lei das Forças Armadas, que ainda não avançou no Congresso, prevê um tempo de contribuição maior: ele aumenta de 30 para 35 anos.
O destaque aprovado na quinta-feira prevê que a União terá de editar lei específica para PMs e bombeiros. Posteriormente, terá de ser regulamentada pelos estados.
Bolsonaro também saiu em defesa de regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais e rodoviários, mas elas foram rejeitadas pela comissão . Em café da manhã com a bancada ruralista o presidente disse que policiais são “aliados” e que nunca “tiveram privilégios”.
— Peço, por favor, o discurso de alguns, como se nós quiséssemos privilegiar também PF e PRF não procede. São aliados nossos e também nunca tiveram privilégio aqui no Brasil — disse o presidente, que falou a favor dos PMs: — E eu apelo aos senhores, nessa questão específica: vamos atender. Que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que nossos aliados. São aqueles que dão as suas vidas por nós todos brasileiros.
Insistência no plenário
O relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), chegou a classificar a mudança nas regras para a PF como “a destruição da reforma”. Agora, a pressão continuará quando a proposta chegar ao plenário da Câmara na semana que vem.
O destaque que beneficiou PMs e bombeiros foi costurado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) com o aval do presidente. A proposta foi patrocinada pelo DEM, que sugeriu a alteração no início da manhã de ontem. Ele foi aprovado em votação simbólica. Pelo texto, as categorias poderão ser enquadradas numa lei geral da União.
Para Coronel Tadeu, a medida vai gerar problemas na votação no plenário:
— Isso vai dar confusão no plenário com policiais federais e rodoviários. Vamos ver o que vai acontecer.
Fonte: Jornal o Globo