Comissão de Orçamento da CMJP dá parecer favorável pela gratuidade em eventos culturais para guardas municipais

Por Edmilson Pereira - em 5 dias atrás 131

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (09), Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o parecer favorável de seis Projetos de Lei (PLs). As matérias aprovadas na Comissão seguem para apreciação dos parlamentares no Plenário da Casa.

A Comissão foi favorável ao PL 543/2018, de autoria do vereador Milanez Neto (PTB), que institui a gratuidade aos guardas municipais da Capital o ingresso a salas de cinema, cineclubes, espetáculos musicais e circenses e eventos esportivos, de lazer e de entretenimento realizados no Município. Para conseguir a gratuidade, é preciso apresentar a carteira de identidade funcional no momento de retirada do ingresso e na portaria da realização do evento.

“Parabenizo o vereador Milanez Neto por esse benefício para nossa Guarda Municipal, que presta um relevante trabalho para a cidade. É um projeto que merece nosso reconhecimento”, elogiou o relator da matéria, vereador Humberto Pontes (Avante).

Também foi destaque o parecer favorável ao PL 829/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que realizem contrato com a Administração Pública, que tenha por objetivo a prestação de serviços a céu aberto, a disponibilização de protetores solares e fardamentos que contenham proteção UV aos funcionários.

Segundo o autor da matéria, vereador Tibério Limeira (PSB), a intenção do projeto é “garantir mais condições de trabalho e proteção para quem fica exposto ao sol durante o horário de trabalho”.

Segundo Tibério Limeira, deve ser obrigação do empregador garantir a proteção do empregado. O relator do PL, vereador Carlão (DC), salientou que o conteúdo do projeto está em consonância com lei federal.

Fonte: Secretária de Comunicação