Comissão da Câmara aprova recursos para a emissão de novos passaportes
Por Edmilson Pereira - em 7 anos atrás 847
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04) um projeto de lei que reforça o orçamento da Polícia Federal (PF), permitindo a retomada da emissão de passaportes. O serviço está suspenso deste o dia 27 por falta de recursos, segundo a PF.
O texto deve passar ainda em uma sessão no Congresso Nacional (com deputados e senadores) antes de ir à sanção presidencial.
O Projeto de Lei 8, enviado pela Presidência da República, reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões para garantir as emissões de passaportes até o fim do ano. Para conseguir a verba extra, deverão ser usados recursos reservados para o pagamento de convênios do Brasil com organismos internacionais.
Esse ponto de origem do dinheiro foi escolhido depois da repercussão negativa provocada pela proposta original do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação. Pelo projeto inicial, seriam remanejados R$ 34,4 milhões da área administrativa do MEC e R$ 68 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O relator da matéria, deputado Fernando Franceschini (SD-PR), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), pediram ao Ministério do Planejamento que indicasse outra fonte de recursos.
A suspensão da emissão de passaportes afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, conforme informou a Polícia Federal (PF), considerando o número médio de pedidos. O órgão mantém os agendamentos e o serviço nos postos de atendimento de todo o País, mas não tem previsão de entrega.
Fonte: Agência Estado