Comissão da Câmara acaba com cobrança de ICMS para gás de cozinha em todo Brasil
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 855
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (02), um projeto que dá imunidade tributária para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de gás de cozinha.
A medida acabaria com a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos estados.
De acordo com a Petrobras, esse imposto equivale a 16% do preço do produto.
O projeto insere, na Constituição Federal, o gás de cozinha na lista de produtos que não podem ser tributados.
Em um parecer sobre o possível impacto orçamentário da medida, o Ministério da Economia disse que não haveria mudanças para a União, pois o único imposto afetado pelo projeto é o ICMS, de recolhimento dos estados.
Na justificativa do projeto, o autor deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) disse que a medida poderia reduzir o preço do gás de cozinha em todo Brasil.
O projeto ainda precisa passar por uma comissão especial na Casa que vai analisar o mérito da proposta. Em seguida, será votado no plenário da Câmara, onde precisa da aprovação, em dois turnos, de dois terços dos deputados. Se aprovado, segue para o Senado.