Aluízio Bezerra

por Aluízio Bezerra - 2 semanas atrás

STF vai decidir se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Judiciário pode estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar perícia médica nos segurados e determinar a implantação do benefício previdenciário pedido, caso o exame não ocorra no prazo. Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1171152, que […]

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por Aluízio Bezerra - 1 mês atrás

IMPROBIDADE: Advocacia-Geral obtém condenação de ex-auditor da Receita que cobrou propina

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a condenação por improbidade administrativa de um ex-auditor fiscal da Receita Federal e de um advogado que cobravam propina de empresas fiscalizadas. As investigações revelaram que o servidor público cobrou propina de R$ 1,5 milhão de uma empresa de telefonia de São Paulo para deixar de multar […]

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por Aluízio Bezerra - 2 meses atrás

Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado, decide STF

Na sessão dessa quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil do agente público por danos causados a terceiros no exercício de atividade pública. Os ministros entenderam que, nesses casos, o agente público não responde diretamente perante a vítima: a pessoa prejudicada […]

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por Aluízio Bezerra - 3 meses atrás

Decisão do TRT da 6ª Região (PE) permite penhora de imóvel sede de empresa devedora

Diante de repetidas tentativas fracassadas de bloqueio de créditos e/ou outros bens da Cerâmica Boa Esperança Ltda. – ME, ficou permitida a penhora da sede da empresa como forma de garantir o pagamento dos créditos trabalhistas em aberto. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) deu provimento ao recurso interposto […]

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por Aluízio Bezerra - 3 meses atrás

Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) a determinação de pagamento de diferenças salariais resultantes de promoções por mérito a um agente de apoio. Plano de cargos e salários O empregado foi admitido em 2004, quando estava em vigor o […]

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por Aluízio Bezerra - 6 meses atrás

Supremo reconduz Alexandre de Moraes para o cargo de ministro substituto do TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF)  reconduziu, na sessão desta quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, ao cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para seu segundo biênio. O ministro compõe os quadros do TSE desde abril de 2017, quando foi eleito ministro substituto daquela Corte em razão da vaga aberta com o […]

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por Aluízio Bezerra - 7 meses atrás

PACIFICAÇÃO: Congresso receberá ministros em meio à maior crise com governo

Num momento de crise na articulação política, em que a ordem no governo é “pacificar” a relação com o Congresso, pelos menos três ministros estarão por lá essa semana com agendas já marcadas. Protagonista de um bate-boca com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) semana passada, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estará na […]

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por Aluízio Bezerra - 7 meses atrás

Por que escolher o livro “Processo de Improbidade Administrativa – Anotado e Comentado” ?

A defesa da probidade administrativa ganhou relevância a partir da edição da Lei 8.429/1992, que trata das condutas típicas de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios norteadores da administração pública. Nesta obra, são analisados os atos administrativos ilícitos, artigo por artigo, ilustrados com jurisprudência selecionada, específica e atualizada. O […]

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por Aluízio Bezerra - 8 meses atrás

STF vai decidir sobre pagamento de serviços de saúde prestados por hospital particular mediante ordem judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a imposição de pagamento pelo Poder Público de preço arbitrado pela unidade hospitalar privada, para ressarcir serviços de saúde prestados por força de decisão judicial, viola o regime de contratação da rede complementar de saúde pública (artigo 199, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal). O Plenário […]

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