Aluízio Bezerra

por Aluízio Bezerra - 3 semanas atrás

DIREITO: Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal

A alteração do marco temporal para a concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal para justificar sua aplicação. O entendimento, firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi utilizado em uma decisão da presidência durante o plantão judiciário de julho. A decisão […]

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por Aluízio Bezerra - 3 meses atrás

Denúncias de assassinatos de LGBT crescem 127%; número no DF sobe após quatro anos

O Disque 100, serviço criado em 2003 para atender denúncias de violação de direitos humanos, registrou um aumento de 127% no número de denúncias de homicídios de pessoas LGBT no ano passado. No Distrito Federal, após quatro anos registrando quedas nos números, as denúncias pelo canal registraram aumento de 13% em relação ao ano anterior. […]

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por Aluízio Bezerra - 7 meses atrás

Câmara de vereadores de Patos deve convocar sessão extraordinária para apreciar veto do prefeito Dinaldinho

O presidente da Câmara de vereadores de Patos, Sales Júnior (PRB), informou nesta quinta-feira (25) que poderá convocar os vereadores para uma sessão extraordinária para apreciar veto do prefeito Dinaldo Filho (PSDB) ao Projeto de Lei n° 84/2017, que revoga a Lei Complementar n° 004/2017, do Código Tributário. O presidente Sales Júnior acrescentou que durante […]

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por Aluízio Bezerra - 7 meses atrás

REFORMA TRABALHISTA: Sindicato questiona no STF fim da contribuição sindical

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) quer que o Supremo Tribunal Federal derrube dispositivos da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical e fixaram regras sobre seu recolhimento. Essa é uma das 14 ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 13.467/2017, em vigor desde novembro. A autora afirma que a norma, na prática, […]

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por Aluízio Bezerra - 7 meses atrás

DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA: Honorários advocatícios equitativos no caso de sucumbência recíproca

Solução que deve ser adotada deve buscar a ponderação e o equilíbrio. art. 791-A, §3º e 4º, da CLT [1] , textualmente estabelece a possibilidade de condenação das duas partes – reclamante e reclamado – ao pagamento de honorários advocatícios nas hipóteses de sucumbência recíproca, vale dizer, quando ambos forem, simultaneamente, vencidos e vencedores em […]

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por Aluízio Bezerra - 7 meses atrás

CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF

Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sessão do Plenário de 2016, mas o acórdão só foi publicado em dezembro de 2017. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso analisado, permitiu que o […]

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por Aluízio Bezerra - 1 ano atrás

Tribunais de Justiça do Brasil começam a suspender passaporte de devedor

Discutido e rediscutido, o novo Código de Processo Civil (CPC) continua sendo alvo de interpretações divergentes. São muitas as polêmicas surgidas com a edição da norma que rege o processo civil no Brasil, dentre elas a possibilidade de magistrados determinarem a suspensão da carteira de motorista e do passaporte de devedores. A discussão, que decorre […]

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