Aluízio Bezerra

por Aluízio Bezerra - 2 anos atrás

Invasão de competência, decisão de Mendonça do ICMS dos combustíveis causa divergências no STF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de determinar que os estados efetuem a cobrança do ICMS dos combustíveis sobre uma base de cálculo menor a partir de 1º de julho repercutiu mal entre outros integrantes da Corte. No despacho dessa sexta-feira (17), Mendonça também determinou que a Petrobras explique, num prazo […]

    No tags created.

por Aluízio Bezerra - 2 anos atrás

Direito Previdenciário, Turma do TRF confirma pensão por morte à mulher que comprovou união estável com companheiro falecido

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte da autora sob com fundamento em união estável. No recurso, a União sustentou falta de preenchimento dos requisitos para percepção da pensão, […]

    No tags created.

por Aluízio Bezerra - 3 anos atrás

DIREITO DO CONSUMIDOR: Conheça os direitos dos consumidores inadimplentes

Grande parte dos cidadãos brasileiros estão passando por um momento de dificuldade.  Aqueles que antes conseguiam pagar suas contas em dia, hoje estão com problemas para realizar pagamentos de empréstimos, cartões, alugueis, dentre outros, pois estão priorizando o próprio sustento. Neste momento, além das dificuldades materiais de saldar dívidas, os consumidores também podem estar sujeitos a […]

    No tags created.

por Aluízio Bezerra - 3 anos atrás

DÚVIDA: Quem vive em união estável pode receber pensão por morte?

Atualmente é normal encontrarmos cada vez menos pessoas se casando e registrando a união, no entanto, acabamos vendo um grande número de pessoas morando umas com as outras. Quando um casal tende a se unir, este mesmo pode se configurar como união estável, afins de conhecimento a união estável se trata por uma entidade familiar […]

    No tags created.

por Aluízio Bezerra - 3 anos atrás

Direito Processual: Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova

A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. Esse entendimento relativo às conversas por telefone aplica-se igualmente às novas ferramentas de comunicação, tais como as mensagens e áudios enviados por aplicativos, como o WhatsApp, de forma […]

    No tags created.

por Aluízio Bezerra - 3 anos atrás

Pensão alimentícia. Atraso de quantas parcelas pode gerar prisão?

É juridicamente possível a Ação de Execução de Pensão Alimentícia sob pena de prisão com base em uma única parcela vencida, não havendo necessidade de se aguardar o vencimento de no mínimo três parcelas para o ajuizamento da ação. Com essa conclusão, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento […]

    No tags created.

por Aluízio Bezerra - 3 anos atrás

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Saiba como escolher a regra de transição mais vantajosa para se aposentar

Diante de tantas polêmicas referentes às alterações impostas pela Reforma da Previdência, é normal que os trabalhadores tenham dúvidas quanto à real possibilidade de conseguir se aposentar de agora em diante. Neste sentido, é importante se atentar que mesmo com a efetiva aprovação da PEC, as normas impostas por ela não foram aplicadas imediatamente para […]

    No tags created.

por Aluízio Bezerra - 3 anos atrás

Desembargador do TJPB decide que banco deve indenizar cliente por cobrança indevida da cesta de serviços em conta salário

“Consoante o artigo 2º, I, da Resolução nº 3.402/2006, do Banco Central do Brasil, é vedado às instituições financeiras cobrar tarifas a qualquer título no caso de conta-salário”. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800339-23.2020.815.0521 interposta pelo Banco Bradesco S/A, que, na […]

    No tags created.

por Aluízio Bezerra - 3 anos atrás

STJ decide que citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em consequência, anular todos os atos processuais subsequentes. Para o colegiado, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega […]

    No tags created.

por Aluízio Bezerra - 4 anos atrás

AVANÇO TECNOLÓGICO: STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na Corte

Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou a Resolução 693/2020, que confere novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal. O objetivo da resolução é permitir que os sistemas judiciais passem a refletir os avanços tecnológicos da última década. “Estamos realizando uma […]

    No tags created.