CMJP transfere para quinta-feira audiência pública contingenciamento verbas nas instituições federais de educação
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A Câmara Municipal de João Pessoa transferiu para esta quinta-feira (13), a audiência pública que seria realizada nesta segunda-feira (10), às 14h, para discutir o “Contingenciamento de verbas nas Instituições Federais”. O propositor da discussão, vereador Tibério Limeira (PSB), explicou que, devido à semelhança do tema do debate proposto pelo vereador Marcos Henriques (PT), ambos decidiram unir forças para discutir um assunto tão importante para o país.
“O contingenciamento orçamentário através de cortes e bloqueios no Orçamento da Educação, seus efeitos e prejuízos causados à Educação Pública” será debatido, em audiência pública, na próxima quinta-feira (13), a partir das 14h, no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Municipal.
Tibério Limeira alertou que o corte de 30% nas verbas destinadas às universidades federais, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), já preocupa alunos, funcionários e reitores das instituições federais, e precisa ser debatido com toda a sociedade.
“O contingenciamento orçamentário na educação, efetuado pelo Governo Federal, afetou com mais intensidade a educação superior, eleita pelo atual governo como inimiga de sua administração. Ao cortar da política educacional, o governo descumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando esta propõe que educação e saúde sejam as últimas áreas a serem afetadas por medidas de contingenciamento orçamentário. Portanto, precisamos debater essa realidade e, ao mesmo tempo, encontrar novas formas de pressionar o atual governo para evitar que o pior venha a acontecer”, defendeu Marcos Henriques.