Câmara do TJPB mantém decisão que indeferiu a recondução de vereador de Santa Rita à Presidência da Câmara

Por Edmilson Pereira - em 4 dias atrás 47

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, durante sessão realizada, nessa terça-feira (10), por unanimidade, provimento a um Agravo de Instrumento interposto pelo vereador de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência na Ação Declaratória de Nulidade da eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Rita.

No recurso, o o vereador Saulo Gustavo Souza, buscava a reintegração ao cargo de presidente da Casa Legislativa de Santa Rita, para o biênio 2019/2020.

O relator do Agravo foi o desembargador João Alves da Silva.

De acordo com os autos, o vereador Saulo Santos foi reeleito para o segundo biênio (2019/2020) no dia 31 de maio de 2017, ou seja, antes da emenda da Lei Orgânica do Município (LOM) de Santa Rita, datada de 24 de outubro de 2018, que permitia a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.

Estando em vigor, à época, artigo que vedava a recondução.