por Edmilson Pereira - 5 anos atrás

Corregedoria-Geral de Justiça e Prefeitura de João Pessoa assinam protocolo para regularização de imóveis

Três mil 763 famílias terão seus imóveis residenciais e de comércio regularizados em João Pessoa e receberão as certidões de registro de propriedade dos prédios. O direito à casa própria foi assegurado, nesta quarta-feira (21),  com a assinatura de um protocolo de cooperação entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, o Município de João Pessoa, o 1º e o 2º Oficialato de Registro de Imóveis da Capital e a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), com o propósito de viabilizar a implementação e execução dos projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), em cumprimento a Lei Federal nº 13.465/2017.

OAs comunidades a serem atendidas com o convênio firmado são Muçumagro, com 444 unidades; Ilha do Bispo, com 288; Cuiá, seis; Guardinha, 23; Comunidade Maria de Nazaré, com 650; Jardim Mangueira, 250 unidades; Comunidade do Complexo Beira Rio, que terá regularizada 1.960 unidades; e o Conjunto Timbó, no Bairro dos Bancários, com 136 unidades.