Assembleia Legislativa da Paraíba aprova Projeto de Reforma Administrativa já aprovado por órgãos de controle e que amplia transparência e eficiência

Por Edmilson Pereira - em 5 dias atrás 48

O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10),  um Projeto de Resolução da Mesa Diretora de Reforma Administrativa. O presidente Adriano Galdino (PSB) disse que Reforma é no mesmo modelo adotado pelo Congresso Nacional, no que diz respeito ao modelo administrativo. “O modelo é aprovado por órgãos de controle e fiscalização no âmbito nacional a exemplo da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU)”, reforço Adriano.

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a Reforma Administrativa aprovada, nesta terça, foi amplamente discutida com todos os parlamentares e com as entidades representativas dos servidores, tendo várias solicitações acolhidas e implantadas no projeto original. Para o presidente, a mudança vai ampliar a transparência e garantir a modernização e eficiência administrativa em todos os setores da Casa Epitácio Pessoa.

“A transparência vai ser total. A sociedade vai poder acompanhar como o parlamentar emprega os recursos, o número de assessores que dispõe, quanto recebe cada um e como desenvolve sua atividade na sede ou nas bases dos deputados”, afirmou.

A Reforma vai garantir ainda que os gabinetes dos deputados estaduais paraibanos sejam equiparados, no tocante a estrutura, aos gabinetes dos deputados federais, respeitando a proporcionalidade e garantindo um melhor desenvolvimento do atividade parlamentar.

Confira as principais mudanças com a Reforma:

– Modernização e eficiência administrativa
– Publicidade dos salários de todos os servidores
– Regulamentação das gratificações gerando economia (solicitação dos servidores)
– Atribuição de todos os cargos
– Atesto da frequência de 100% dos servidores