Asplan diz que é inconstitucional PL em tramitação na AL-PB proibindo pulverização aérea com agrotóxicos na Paraíba
Por Valter Nogueira - em 4 anos atrás 834
A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) , através de sua diretoria, avalia como sendo inconstitucional o Projeto de Lei 561/2019 que tramita na assembleia Legislativa da Paraíba proibindo a pulverização aérea com agrotóxicos na Paraíba, e por ser inconstitucional a iniciativa fere o regimento interno da Assembleia. Essa conclusão foi a síntese de uma reunião realizada nesta quarta-feira (04), com a diretoria da entidade e o deputado licenciado e atual Secretário de Planejamento da prefeitura de Campina Grande, Tovar Correia Lima (PSDB). Na ocasião foi avaliado a matéria que deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba nos próximos dias. “O PL é inconstitucional e, por já ter sido apresentado e não aprovado em setembro último, ele também não poderia entrar em pauta novamente durante a mesma legislatura, o que fere o regimento interno da ALPB”, destacou Tovar.
O secretário executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, Júnior Oliveira, também presente à reunião, explicou que 14 estados do país estão com ações similares, mas, cinco estados, dentre eles, Minas Gerais, Paraná e Paraíba, já discutiram a polêmica e decidiram mostrar à opinião pública o impacto que isso pode trazer à população. “O setor agrícola vai ter grande dificuldade sem a pulverização porque essa é a maneira mais correta de tratar áreas grandes, além de que na prática aérea a quantidade de agrotóxico é muito menor do que a feita no chão. Essa é uma matéria que os parlamentares não conhecem. Mas, ela emprega milhares de pessoas. No Ceará, que é o único estado a proibir a pulverização aérea, a plantação de bananas está sentindo os efeitos negativos dessa medida”, explicou Júnior Oliveira.
O deputado Tovar salientou que, para além dos benefícios da pulverização, a matéria também não pode ser colocada em pauta duas vezes na mesma legislatura. “Se ela já foi negada em setembro e arquivada, não pode voltar ao Plenário novamente na mesma legislatura, pois o regimento não permite”, comentou o parlamentar, frisando que o mais importante, porém é conscientizar a todos do impacto que uma decisão dessas pode trazer para o país. “Sou do diálogo. Minha preocupação sempre é sentar e conversar para não colher informações erradas. Temos que fazer as coisas para empregar nossa gente e não criar mais dificuldades”, disse Tovar.
“Dos 120 mil hectares de cana que temos na Paraíba, metade é de produtores independentes ligados à Asplan. Eles têm em média 60 mil hectares juntos. Desses, apenas mil hectares da Paraíba foi pulverizado este ano. Mas, vem uma doença aí chamada ferrugem marrom e alaranjada com maior severidade aos canaviais e nós queremos o direito de pulverizar nosso plantio”, defendeu José Inácio de Morais, presidente da Asplan. Ele destacou ainda que o PL viola também a Constituição Federal por “invadir” a competência privativa da União, quando o papel do estado é suplementar neste caso. “Essa matéria é inconstitucional. Não vamos cair no ridículo novamente como foi o caso do PL em que se proibia a inseminação artificial na pecuária, uma ação que usa alta tecnologia, por simples falta de informação. Além disso, a questão da pulverização é do Ministério da Agricultura e não da Assembleia”, alertou José Inácio.
Fonte: Redação com Assessoria de Comunicação