AERONAVES: Presidente do TST cassa decisão que poderia prejudicar fusão entre Embraer e Boeing
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, revogou, nesta segunda-feira (17), decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas (SP), que poderia dificultar a fusão entre Embraer e Boeing. No despacho, o ministro concluiu que as negociações entre as duas companhias estão fora do âmbito da Justiça trabalhista.
João Batista Brito Pereira afirmou também que “não há prova cabal da citada ação vilipendiosa” de que o fusão entre as duas empresas, sobretudo na área de fabricação de aeronaves para aviação civil tem o propósito de retirar postos de trabalho no Brasil. Esse foi um argumentos do Ministério Público do Trabalho (MPT).
No processo, o MPT sugere que a União faça uso da golden share (classe especial de ações) que dá poder de veto em decisões estratégicas da Embraer, caso o acordo não tenha garantias de manutenção dos empregos no pais, além de alegar riscos para soberania nacional.
O presidente do TST destacou que o uso de de golden share é uma decisão política do presidente da República. Ele argumentou também que a decisão do TRT poderia interferir negativamente nas negociações e no valor das ações da companhia brasileira.
“Tem-se por presente, assim, o manifesto interesse público, bem como a iminência de grave lesão à ordem e à economia públicas”, afirmou o ministro.
Redação e o Globo