Temer revoga decreto que dava proteção de refugiado ao terrorista italiano Cesare Battisti
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 2280
O presidente Michel Temer decidiu, nesta quarta-feira (11) revogar a condição de refugiado do terrorista Cesare Battisti e extraditá-lo caso o STF não dê a ele um habeas corpus preventivo.
Antes de assinar o decreto, Temer vai aguardar o julgamento do Supremo do pedido de habeas corpus da defesa do terrorista italiano.
A estratégia inicial do Planalto seria esperar a apreciação do STF antes de assinar o decreto de extradição. Existiriam conversas, contudo, no sentido de Temer chancelar o retorno de Battisti à Itália em caso de demora na decisão do Supremo.
O ministro Luiz Fux é relator do caso Battisti na Corte, e está com o pedido de habeas corpus. Ele deve decidir sobre o assunto de forma monocrática.
Quem é Cesare Battist
Cisterna di Latina (63) é um escritor italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo de extrema esquerda ativo na Itália no fim dos anos 1970.
Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana por terrorismo à prisão perpétua, com restrição de luz solar,pela suposta autoria, direta ou indireta, dos quatro homicídios atribuídos ao PAC – além de assaltos e outros delitos menores, igualmente atribuídos ao grupo, mas não a ele diretamente. É considerado terrorista pelo Estado italiano, embora o delito de terrorismo não seja tipificado na legislação italiana, e se declara inocente frente a essa acusação.
Viveu foragido na França, onde trabalhou como escritor, editor e zelador de um prédio. Por duas vezes, reiterados pedidos de extradição foram negados pela Corte de Acusação de Paris, até que, em fevereiro de 2004, o Conselho de Estado da França analisou novo pedido e autorizou que Cesare Battisti fosse extraditado. Antes que o decreto fosse assinado, Battisti fugiu para o Brasil.
Em 2007 o governo da Itália apresentou o pedido de extradição, seguindo-se a prisão preventiva de Battisti. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição, mas como extradição é feita mediante decreto, a decisão final é do presidente da República. Battisti permaneceu preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília até dezembro de 2010.
Em 31 de dezembro, mediante nota divulgada pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que decidira não conceder a extradição do ex-militante italiano.A decisão teve grande destaque nos meios de comunicação italianos, e foi duramente criticada pela imprensa e pelo governo do país, que anunciou a convocação do seu embaixador em Brasília.
Em 8 de junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal finalmente decidiu, por 6 votos a 3, pela libertação de Battisti.