TCE manda suspender pagamento de salários a vereadores de Cabedelo envolvidos com a operação Xeque-Mate
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 883
Respondendo a consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, o Tribunal entendeu pela ilegalidade e consequente suspensão de pagamentos de remuneração a agentes políticos e servidores públicos afastados do serviço efetivo por decisão judicial, “salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário”.
Nesse caso, os vereadores cabedelenses e servidores da prefeitura e Câmara Municipal de Cabedelo, presos ou afastados na operação Xeque-Mate, realizada no dia 3 de abril último, terão os pagamentos suspensos.
O entendimento deu-se em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas. Foi relator deste processo o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos.